Questão 494380

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Cautelares típicas ou nominadas; Processo Cautelar

Maria está se separando judicialmente de Ronildo, que, em razão da separação, está dilapidando os bens do casal. Débora está sendo executada judicialmente de uma dívida bancária com o Banco Branco no valor de R$ 300.000,00 e para tentar frustrar a execução está colocando os seus bens em nome de terceiros. Nesses casos, de acordo com o Código de Processo Civil, Maria e o Banco Branco

• A. poderão requerer cautelarmente, respectivamente, o arresto e o seqüestro dos mencionados bens.
• B. poderão requerer cautelarmente, respectivamente, o seqüestro e o arresto dos mencionados bens.
• C. poderão requerer cautelarmente, o seqüestro dos respectivos bens.
• D. poderão requerer cautelarmente, o arresto dos respectivos bens.
• E. deverão requerer a intervenção do Ministério Público, não se tratando de hipóteses em que é cabível as cautelares de arresto ou seqüestro.

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
          Art. 822 CPC. O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o seqüestro:

  III - dos bens do casal, nas ações de separação judicial e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando;

   

  Art. 813. O arresto tem lugar:

  II - quando o devedor, que tem domicílio:

  b) caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens que possui; contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias; põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros; ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execução ou lesar credores;

   

  BONS ESTUDOS

  A LUTA CONTINUA

• Arresto: Objetiva garantir a execução de pagar quantia certa. Consiste na apreensão de bens do patrimônio do devedor, de modo que mais tarde seja realizada a penhora desses bens.
  
  Busca garantir pagamento de soma em dinheiro, recai sobre quaisquer bens passíveis de penhora, visa assegurar a efetividade da execução por quantia.
  
  Obs.: Para não esquecer: se um rapaz acaba um namoro e vai para uma festa, ele quer ARRASTAR para qualquer menina (qualquer bem) .
   
  Sequestro: Enquanto o arresto busca assegurar a futura execução de pagar o valor correto, o sequestro busca garantir a execução para a entrega de coisa. Refere-se a bens determinados.
  
  Obs.: Para não esquecer: se um rapaz é muito bem resolvido e se garante, em uma festa, ele quer SEQUESTRAR uma menina específica (bem específico), não quer qualquer uma. rsrs
   
   
• A pergunta que não quer calar: quem é Débora na fila do pão?