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A questão é interessante, pois pode levar o candidato mais descuidado a eleger como correta o tipo de estelionato. Contudo, uma das formas de receptação, prevista na parte final do caput do artigo 180 do CPB, trata-se da conduta de quem influi para que terceiro de boa-fé adquira, receba ou oculte coisa que sabe ser produto de crime (receptação imprópria). Ora, se o agente A influi para que B, de má-fé, compre um DVD pirata, o primeiro será partícipe do crime de receptação praticado por B. Quem auxilia, instiga ou induz alguém adquirir um produto de origem criminosa, estará participando do crime de receptação própria. Resposta, letra “A”.Fonte: Internet. Busca por "participação em receptação" no google.
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camila, esse comentário (http://www.fortium.com.br/blog/material/APOSTILA.DE.PARTE.ESPECIAL.FORTIUM.doc)diz que a resposta é letra A. E O GABARITO É LETRA E.
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A QUESTÃO ESTÁ NA PALAVRA MÁ´-FÉA receptação pode ser própria ou imprópria. Será própria nas situações dos núcleos “adquirir, “receber”, “transportar”, “conduzir” e “ocultar”. É imprópria na hipótese do núcleo “influir”, convencendo terceiro de boa-fé a adquirir produto de crime. PARA SER IMPRÓPRIA, O TERCEIRO NÃO PODE SER DE MÁ-FÉ.
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Anteção, Camila e coelhinha 171: O professor se confundiu com o gabarito não é letra "A" e sim "E", tanto que ele afirma na explicação que: "Quem auxilia, instiga ou induz alguém adquirir um produto de origem criminosa, ESTARÁ PARTICIPANDO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO PRÓPRIA."
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Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, DE BOA-FÉ, a adquira, receba ou oculte: (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
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Há de se destinguir previamente os conceitos de boa-fé e má-fé: No caso em questão, age de boa-fé (intenção isenta de dolo) o terceiro que é influenciado a receber ou adiquirir a coisa sem saber que trata-se de produto de crime; caso saiba antecipadamente que a coisa trata-se de produto de crime haverá má-fé (intenção com dolo) e nesta hipótese ocorrerá acordo de vontades (liame subjetivo) entre infuenciador e influenciado, sendo este um dos requisitos do concurso de pessoas (participação). Desta forma, não resta dúvidas que a resposta correta é a letra "E".
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QUESTÃO NULA! - HÁ DUAS RESPOSTAS CORRETAS! Letra A e letra E!!!
Existe unidade delitiva entre a conduta do influente e do terceiro adquirente de má-fé!! O terceiro que está adquirindo coisa que sabe ser produto de crime está cometendo o delito de receptação, na sua forma PRÓPRIA. Se o influente é partícipe deste crime, ele será condenado, necessariamente, PELA MESMA RECEPTAÇÃO PRÓPRIA, havendo, contudo, a redução da pena, por ter havido apenas a participação, e não co-autoria.
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RESPOSTA CORRETA LETRA E
QUEM ADQUIRIR DE BOA-FÉ NÃO RESPONDE POR CRIME
QUEM ADQUIRIR DE MÁ-FÉ RESPONDE POR RECEPTAÇÃO PRÓPRIA (ADQUIRIR,RECEBER OU OCULTAR, COISA QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME)
QUEM INFLUÊNCIA ALGUÉM DE BOA-FÉ RESPONDERÁ POR RECEPTAÇÃO IMPRÓRIA ( A AÇÃO INCRIMINADA É INFLUIR, INCENTIVAR, ESTIMULAR, ALICIAR, CONVENCER ALGUÉM DE BOA-FÉ A ADQUIRIR COISA QUE NÃO SABE SER PRODUTO DE CRIME)
AGORA SE QUEM INFLUÊNCIA ALGUÉM DE MÁ-FÉ A ADQUIRIR COISA QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME, ESTE ÚLTIMO RESPONDERÁ POR CRIME DE RECEPTAÇÃO PRÓPRIA E QUEM INFLUÊNCOU NÃO PODERÁ RESPONDER POR RECEPTAÇÃO IMPRÓPRIA, POIS O ADQUIRENTE SABIA QUE A COISA ERA PROVINIENTE DE CRIME E TAMBÉM NÃO RESPONDERÁ POR RECEPTAÇÃO PRÓPRIA UMA VEZ QUE O VERBO DESTE CRIME É ADQUIIR E ELE INFLUÊNCIOU, PORTANTO ELE RESPONDERÁ POR PARTICIPAÇÃO NA RECEPTAÇÃO E NÃO POR RECEPTAÇÃO PROPRIAMENTE DITA E SOFRERÁ AS MESMAS SANÇÕES DISCIPLINADAS NA RECEPTAÇÃO PRÓPRIA COMO PARTÍCIPE.
LEMBRE-SE QUE A QUESTÃO É OBJETIVA, E NÃO HAVENDO A ALTERNATIVA DE PARTICIPAÇÃO OU PARTÍCIPE NA RECEPTAÇÃO A MAIS CORRETA SERIA A RECEPTÇÃO PRÓPRIA, MAS SÓ SE NÃO HOUVESSE ESSA ALTERNATIVA, PORTANTO A RESPOSNTA DA QUESTÃO É A LETRA (E)
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De acordo com a doutrina de Victor Eduardo Rios Gonçalves, é também pressuposto da receptação imprópria, por constar da própria redação do dispositivo, que o terceiro esteja de boa-fé, ou seja que não sabia da origem criminosa do objeto. Assim, se souber da origem ilícita e o adquirir, receber ou ocultar, responderá por receptação própria, e quem o tiver influenciado será partícipe desse delito, ficando, portanto, afastada a receptação imprória (2º parte do crime descrito no artigo 180 do Código Penal: [...] ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.
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Vagner Petris está equivocado. A resposta "a" - Receptação Própria é tecnicamente mais correta que o item "e" - Participação em receptação. O item "e" é genérico e engloba também todas as formas de receptação, inclusive a Receptação Imprópria.
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A receptação imprópria se consubstancia na conduta daquele que influi para que terceiro, de boa-fé, adquira, receba ou oculte a coisa produto de crime. Neste liame, o agente não é propriamente o receptador, mas aquele que incute no terceiro a ideia das condutas já expostas. Logicamente, o terceiro deve agir de boa-fé, pois, do contrário, estará agindo como receptador próprio, e aquele que o influenciou, responderá como partícipe da conduta de receptação própria simples. (Sanches, Rogério)
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Não é de costume cair esse má-fé; e ali que estava a pegadinha
Abraços
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INFLUENCIAR TERCEIRO DE BOA-FÉ:
> Influenciador: Receptação Imprópria
> Terceiro: Não responde
INFLUENCIAR TERCEIRO DE MÁ-FÉ:
> Influenciador: Participação em Receptação
> Terceiro: Receptação Própria
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Receptação de receptação (receptação em cadeia): É possível. Respondem pelo crime acessório todos os sujeitos que, nas sucessivas negociações envolvendo o mesmo objeto material, tenham conhecimento da sua origem criminosa. Em outras palavras, é responsável pela receptação todo aquele que, ciente da procedência ilícita do bem, pratica uma das condutas típicas indicadas no art. 180, caput, do Código Penal, ainda que a pessoa que lhe transferiu a coisa ignorasse tal circunstância.
Receptação imprópria (art. 180, caput, parte final): A receptação imprópria é espécie da receptação simples, constituída pela simbiose da conduta consistente em influir (influenciar, convencer alguém a fazer algo) alguém, de boa-fé, a adquirir, receber ou ocultar coisa produto de crime. Incrimina-se a conduta daquele que atua como intermediário no negócio espúrio. O autor da receptação imprópria não pode ter envolvimento algum com o crime antecedente (não pode ter sido seu autor coautor ou partícipe). É fundamental que o terceiro que adquire, recebe ou oculta a coisa, esteja de boa-fé (elementar do tipo penal). Se ele agir de má-fé, responde também como receptador, na forma do art. 180, caput, 1ª parte, do CP, e quem o influenciou será partícipe deste delito.
*CP Comentado, Cleber Masson.
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Resolução: preste atenção no enunciado da questão, meu amigo(a). Fazendo uma leitura corrida e desatenta, a tendência é que iriamos direto para a figura da receptação imprópria, porém, perceba que o terceiro está de má-fé, razão pela qual, o indivíduo responderá como partícipe do crime de receptação.
Gabarito: Letra E.
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Como é? Jesus...há duas questões corretas, ou seja, A e E.
Obs....
Para o caso, a teor do artigo 89 da Lei 9.099/95, poderá ser oferecido pelo Ministério Público o beneficio de suspensão condicional do processo.
Trata-se de crime comum; doloso, na receptação simples e na qualificada; culposo no caso do § 3º, do art. 180 do CP; material na receptação própria; formal na receptação imprópria; comissivo, salvo na modalidade de ocultar que é omissivo; instantâneo, salvo nas formas de transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito e expor à venda que é permanente; unissubjetivo; plurissubsistente e acessório, pois depende do crime antecedente.
Vou ficando por aqui, até a próxima.
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A pegadinha da questão está no "má-fé".
Para ser o caso da "receptação imprópria", tem que influir terceiro de boa-fé, pois, do contrário (terceiro de má-fé), estará agindo como receptor próprio, e aquele que o influenciou responderá como partícipe da conduta descrita na primeira parte do caput.
Gabarito letra E.
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a receptação própria (admite a TENTATIVA) esta na primeira parte do caput do art. 180, enquanto que a receptação imprópria (não admite a TENTATIVA) esta na segunda parte do caput do art. 180 do CP.
Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, (RECEPTAÇÃO PRÓPRIA)
OU
influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. (RECEPTAÇÃO IMPRÓPRIA).
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Em 25/02/21 às 08:36, você respondeu a opção A.
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Você errou!
Em 06/10/20 às 22:49, você respondeu a opção A.
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Você errou!
Em 15/01/20 às 03:29, você respondeu a opção A.
!
Você errou!
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Na receptação imprópria o agente influi (convence, estimula, induz alguém) para que terceiro, de boa fé, adquira, receba ou oculte a coisa. Pode até haver bilateralidade, se o adquirente também estiver de má-fé.
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Uma divisão importante:
1º A receptação divide-se em partes (anote: cai muito em prova):
Própria: Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime ( SÓ ADMITE DOLO DIRETO- SANCHES)
Imprópria: influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.
Qualificada: § 1º - Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime (EM SEDE DOUTRINÁRIA , PREVALECE QUE PODE SER COMETIDA A DOLO DIRETO OU EVENTUAL).
Culposa: § 3º - Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso.
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LAMENTAVEL NAO TER PROFESSOR PARA RESPONDE, SE A GENTE PAGA ISSO AQI, TODAS AS QUESTOES DEVERIAM TER RESPOSA DE PROFESSOR, PQ A GENTE LE CADA ATROCIDADE.
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Na receptação imprópria, se comprovada má-fé (sabia ser produto de crime e influiu), responderá como participe de receptação própria.
Temos ainda a hipótese de receptação qualificada: adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime.
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kkkkk que ódio!!! Falta de atenção na leitura, não vi o má-fé.
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INFLUENCIAR TERCEIRO DE BOA-FÉ:
> Influenciador: Receptação Imprópria
> Terceiro: Não responde
INFLUENCIAR TERCEIRO DE MÁ-FÉ:
> Influenciador: Participação em Receptação
> Terceiro: Receptação Própria
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Letra E
Caso o terceiro esteja de ma-fé = ele responde por Receptação Própria
Quem influenciou o terceiro de ma-fé = responde por Participação em Receptação
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INFLUENCIAR TERCEIRO DE BOA-FÉ:
> Influenciador: Receptação Imprópria
> Terceiro: Não responde
INFLUENCIAR TERCEIRO DE MÁ-FÉ:
> Influenciador: Participação em Receptação
> Terceiro: Receptação Própria