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ID
4945921
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

De acordo com as diretrizes do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que as entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência devem adotar ao desenvolver suas atividades.

Alternativas
Comentários
  • Estat. do Idoso: Art. 44. As medidas de proteção ao idoso previstas nesta Lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários

  •  Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:

           I – preservação dos vínculos familiares;

           II – atendimento personalizado e em pequenos grupos;

           III – manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior;

           IV – participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo;

           V – observância dos direitos e garantias dos idosos;

           VI – preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante o princípio que as entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência deve adotar. Vejamos:

    a) Preservação dos vínculos familiares.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. A preservação dos vínculos familiares é um princípio que as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência deve adotar, nos termos do art. 49, I, do Estatuto do Idoso: Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios: I – preservação dos vínculos familiares;

    b) Atendimento personalizado individual.

    Errado. De fato, as entidades devem oferecer atendimento personalizado, porém, este ocorre em pequenos grupos, nos termos do art. 49, II, do Estatuto do Idoso: Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios: II – atendimento personalizado e em pequenos grupos;

    c) Fazer rotatividade da estadia do idoso entre as instituição de longa permanência, salvo em caso de força maior.

    Errado. Um dos princípios é a manutenção do idoso na mesma instituição e não sua rotatividade, nos termos do art. 49, III, do Estatuto do Idoso: Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios: III – manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior;

    d) Levar o idoso para participar de atividades comunitárias apenas de caráter interno.

    Errado. As atividades também devem ter caráter externo, conforme dispõe art. 49, IV, do Estatuto do Idoso: Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:  IV – participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo;

    e) Oferecer apenas ambiente de respeito e dignidade.

    Errado. As entidades devem observar os direitos e garantias do idosos, bem como preservar a identidade deles, nos termos do art. 49, V e VI do Estatuto do Idoso: Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios: V – observância dos direitos e garantias dos idosos; VI – preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.

    Gabarito: A

  • CAPÍTULO II

    Das Entidades de Atendimento ao Idoso

     Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:

    I – preservação dos vínculos familiares;

    II – atendimento personalizado e em pequenos grupos;

    III – manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior;

    IV – participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo;

    V – observância dos direitos e garantias dos idosos;

    VI – preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.

    Parágrafo único. O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativas.

          

           

  • A questão trata das entidades de atendimento ao idoso.


    A) Preservação dos vínculos familiares.

    Lei nº 10.741/2003:

     

    Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:


    I – preservação dos vínculos familiares;

    Preservação dos vínculos familiares.

    Correta letra A. Gabarito da questão.      

    B) Atendimento personalizado individual. 

    Lei nº 10.741/2003:

    Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:

    II – atendimento personalizado e em pequenos grupos;

    Atendimento personalizado e em pequenos grupos.

    Incorreta letra B.

    C) Fazer rotatividade da estadia do idoso entre as instituição de longa permanência, salvo em caso de força maior.


    Lei nº 10.741/2003:

    Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:

    III – manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior;

    Manter o idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.

    Incorreta letra C.

    D) Levar o idoso para participar de atividades comunitárias apenas de caráter interno.


    Lei nº 10.741/2003:

    Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:

    IV – participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo;

    Levar o idoso para participar das atividades comunitárias, de caráter interno e externo.

     Incorreta letra D.

    E) Oferecer apenas ambiente de respeito e dignidade.


    Lei nº 10.741/2003:

    Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:

    VI – preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.

    Preservar a identidade do idoso e oferecer ambiente de respeito e dignidade.

    Incorreta letra E.


    Resposta: A

    Gabarito do Professor letra A.