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Letra (b)
A instituição de um benefício tarifário reduz a remuneração do concessionário, que não poderá cobrar tarifa dos usuários beneficiados (ou somente poderá cobrar uma tarifa reduzida, caso o benefício criado seja uma redução, e não a isenção completa do pagamento da tarifa que seria devida). Assim, a instituição de uma isenção ou redução tarifária que beneficie determinada classe de usuários deve necessariamente ser acompanhada da recomposição da equação econômico-financeira da contratação.
Fonte: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI45892,11049-Recomposicao+do+equilibrio+economico+financeiro+em+decorrencia+da
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B - Está em desacordo manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato ??? me diz por que???
"O princípio do equilíbrio econômico e financeiro visa, pois, garantir a manutenção da equação inicialmente contratada, ou seja, manter a proporção entre os encargos imprescindíveis à execução da avença e a contraprestação ou remuneração pactuada, de forma que uma parte não se locuplete mediante empobrecimento da outra."
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Essa questão não tem resposta, pois o item B, supostamente errado, na verdade está correto, todo contrato de concessão deve, necessariamente, observar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. É óbvio que existe a álea econômica ordinária, ou seja, os riscos inerentes a qualquer negócio, por exemplo, é possível que o particular detentor da concessão preveja certo montante de receitas durante determinado período e este montante não seja, afinal, atingido, isso é normal e faz parte das regras de mercado, mas essencialmente os contratos firmados em regime de concessão ou permissão devem, sim, preservar a recomposição da equação econômico-financeira da contratação no tocante a casos fortuitos, força maior e fatos da administração. Questão passível de recurso ao meu ver.
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Taxa de acerto: 25%. Agora entendi.....
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B) Os contratos devem, necessariamente, atender o equilíbrio econômico-financeiro.
Sabemos que o Estado pode alterar unilateralmente, as regras sem anuência da concessionária.
Entretanto, o artigo 10 da Lei 8.987/95, conceitua o equilíbrio econômico-financeiro em:
Art. 10. Sempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro
Acredito que a questão é passível de recurso, já que a Lei 8.987/95 diz que o equilíbrio econômico-financeiro estão relacionadas as condições do contrato.
C) A legislação federal permite a cobrança de tarifas diferenciadas para o mesmo serviço prestado, mediante concessão.
Art. 11. No atendimento às peculiaridades de cada serviço público, poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, observado o disposto no art. 17 desta Lei.