Questão 4946269

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 15 - Norma Regulamentadora n° 15 - Atividades e Operações Insalubres (Acústica, Temperatura e IBTG e Ventilação Industrial); NR 16 - Norma Regulamentadora n° 16 - Atividades e Operações Perigosas

Para os funcionários servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (Orientação Normativa no 4 de 14 de fevereiro de 2017), a caracterização da insalubridade e da periculosidade nos locais de trabalho respeitará as normas estabelecidas para os trabalhadores em geral.

Para fins de recebimento de adicional de insalubridade e periculosidade, é definida como exposição eventual ou esporádica:

• A. Aquela que é constante, durante toda a jornada laboral.
• B. Aquela em que o servidor submete-se a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas por tempo igual ou superior a 75% da jornada de trabalho mensal.
• C. Aquela em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas, como atribuição legal do seu cargo, por tempo inferior à metade da jornada de trabalho mensal.
• D. Aquela em que o servidor submete-se a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal.
• E. Aquela em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas, como atribuição legal do seu cargo, por tempo correspondente a 10% da jornada de trabalho mensal.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C) Aquela em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas, como atribuição legal do seu cargo, por tempo inferior à metade da jornada de trabalho mensal.

• I - Exposição eventual ou esporádica: aquela em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas, como atribuição legal do seu cargo, por tempo inferior à metade da jornada de trabalho mensal;

  II - Exposição habitual: aquela em que o servidor submete-se a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal; e

  III - Exposição permanente: aquela que é constante, durante toda a jornada laboral.

• @Nane Lacerda onde se encontram esses itens? Não encontrei na NR em vigor

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

  §7º. Exposição permanente: aquela que é constante, durante toda a jornada laboral.

  §5°. Exposição eventual ou esporádica: aquela em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas, como atribuição legal do seu cargo, por tempo inferior à metade da jornada de trabalho mensal.

  §6º. Exposição habitual: aquela em que o servidor submete-se a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal. 

  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 ou na ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.

  Link: https://www.unir.br/noticias_arquivos/27615_sei_unir_instrucao__normativa_prad.pdf