Questão 4946836

• Banca: CEPERJ
• Órgão: DEGASE
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - DEGASE - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Ao receber o auxílio-doença acidentário, o trabalhador adquire estabilidade no emprego por:

• A. 12 meses
• B. 10 meses
• C. 18 meses
• D. 6 meses
• E. 9 meses

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A) 12 meses de estabilidade no emprego.

• A questão exigiu conhecimento sobre a estabilidade do trabalhador após a cessação do auxílio-doença acidentário.

  De acordo com a Lei nº 8213/1991:

  " Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente".

  Logo, a garantia de manutenção do contrato de trabalho desse trabalhador será de 12 meses.

  GABARITO: LETRA A