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Gabarito A
Atestado: Documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, mas que não consta em livros, papéis ou documentos em poder da Administração.
Certidão : Documento fornecido pela administração ao interessado, afirmando a existência de ato ou assentamentos constantes de processo, livro ou documentos que se encontrem nas repartições públicas.
Declaração: Documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, que consta em livros, papéis ou documentos em poder da Administração. Em outras palavras, “É o documento em que se informa, sob responsabilidade, algo sobre pessoa ou acontecimento.”
Circular: Correspondência de caráter interno da Instituição, expedida simultaneamente a diversos destinatários, com o objetivo de transmitir rotinas, orientações, procedimentos, esclarecer o conteúdo de leis, normas e regulamentos ou dar publicidade a uma informação.
Despacho: Correspondência de caráter interno da Instituição, expedida simultaneamente a diversos destinatários, com o objetivo de transmitir rotinas, orientações, procedimentos, esclarecer o conteúdo de leis, normas e regulamentos ou dar publicidade a uma informação.
Fonte: PDF Estratégia Concursos
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1. Decreto – fórmula segundo a qual os chefes dos Poderes Executivos veiculam atos administrativos de suas respectivas competências. Pelo decreto são instrumentalizados tanto os atos concretos quanto os atos abstratos (normativos);
2. Portaria – fórmula pela qual as autoridades de nível inferior ao Chefe do Executivo expedem orientações gerais ou especiais aos respectivos subordinados ou designam servidores para o desempenham de certas funções ou, ainda, determinam a abertura de sindicância e processo administrativo. É ato formal de conteúdo muito fluido e amplo;
3. Alvará – fórmula utilizada para expedição de autorizações e licenças;
4. Aviso – fórmula utilizada pelos Ministros, notadamente os militares, para prescreverem orientação aos respectivos subordinados sobre assuntos de seus Ministérios. Tem o mesmo caráter da instrução;
5. Instrução – fórmula mediante a qual os superiores expedem normas gerais, de caráter interno, que prescrevem o modo de atuação de seus subordinados em relação a certo serviço;
6. Circular – fórmula pela qual as autoridades superiores transmitem ordens uniformes a funcionários subordinados. Não veicula regras de caráter abstrato como as instruções, mas concreto, ainda que geral, por abranger uma categoria de subalternos encarregados de determinadas atividades;
7. Ordem de Serviço – fórmula usada para transmitir determinação aos subordinados quanto à maneira de conduzir determinado serviço, no que respeita aos aspectos administrativos e técnicos. Ao invés desta fórmula, as ordens por vezes são veiculadas por via de circular. A expressão também é usada para indicar a alguém que pode iniciar a obra, o fornecimento ou o serviço que contratara com a Administração Pública;
8. Resolução – fórmula pela qual se exprimem as deliberações dos órgãos colegiais;
9. Ofício – fórmula pela qual os agentes administrativos se comunicam formalmente;
10. Parecer – fórmula pela qual se exterioriza manifestação opinativa de um órgão consultivo, expendendo sua apreciação técnica sobre o que lhe é submetido;
11. Despacho – fórmula pela qual a autoridade administrativa manifesta decisões finais ou interlocutórias em processos submetidos à sua apreciação.
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Esta é
uma questão que exige do candidato conhecimento acerca da definição de
alguns documentos oficiais.
a) O atestado tem como
função comprovar situação ou fato conhecido pela Administração, mas que não
consta de qualquer documento em poder da organização. Nesse
sentido, este é o documento a que o enunciado se refere e, portanto, a
alternativa correta.
b) A
certidão é uma declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou
assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em
repartições públicas. Podem ser de inteiro teor - transcrição integral, também
chamada traslado - ou resumidas, desde que exprimam fielmente o conteúdo do
original. Desse modo, não é esta a alternativa que responde o item.
c) A
circular é uma carta destinada a funcionários de um determinado setor, remetida
pelo chefe da repartição ou do departamento. Tem o objetivo de transmitir
normas, ordens, avisos, pedidos, ou seja, de delimitar comportamentos e
homogeneizar condutas de um grupo de pessoas. Sendo assim, verificamos que
o enunciado não se refere a esta comunicação e, portanto, esta alternativa está
incorreta.
d) A
declaração é um ato por meio do qual o servidor ou a administração afirma a
existência ou inexistência de um direito ou de um fato. Assim, constatamos que
esse não é o documento apresentado no enunciado e, portanto, esta alternativa
está incorreta.
e) O
despacho é a decisão ou o encaminhamento emanado de autoridade administrativa
acerca de assunto submetido a sua apreciação. Nesse sentido, verificamos
que esse não é o documento a que o enunciado se refere.
Gabarito do Professor: Letra A.