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desvio de finalidade.
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GAB A
Recebida a petição inicial , o juiz ordenará a notificação do impetrado para que este preste informações no prazo de 10 dias, bem como dará ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito.
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Art. 4º A petição inicial deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual e indicará, além do órgão impetrado, a pessoa jurídica que ele integra ou aquela a que está vinculado.
§ 2º Quando o documento necessário à prova do alegado encontrar-se em repartição ou estabelecimento público, em poder de autoridade ou de terceiro, havendo recusa em fornecê-lo por certidão, no original, ou em cópia autêntica, será ordenada, a pedido do impetrante, a exibição do documento no prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesse caso, ser juntada cópia à segunda via da petição.
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O texto da Lei 13.300/2016 que representa a resposta correta da questão em alude, está contido no:
Art. 5º Recebida a petição inicial, será ordenada:
I - a notificação do impetrado sobre o conteúdo da petição inicial, devendo-lhe ser enviada a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações;
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Assertiva A
a fim de que, preste informação no prazo de 10 dias.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Mandado de Injunção. Vejamos:
Art. 5º, Lei 13.300/2016 (Lei que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências). Recebida a petição inicial, será ordenada:
I - a notificação do impetrado sobre o conteúdo da petição inicial, devendo-lhe ser enviada a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações.
Assim:
A. CERTO. 10 dias.
B. ERRADO. 05 dias.
C. ERRADO. 15 dias.
D. ERRADO. 08 dias.
E. ERRADO. 20 dias.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
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Mandado de Injunção: prazo para o impetrado apresente as informações é de 10 dias;
Habeas Data: o juíz marcará o dia e horário para que o coator apresente as informações do banco de dados sobre o impetrante ou apresente ao juízo os dados de retificação dos assentamentos.
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Mandado de Injunção: 10 dias.
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MANDADO DE INJUNÇÃO : 10 DIAS.
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Olá, pessoal!
A questão cobra do candidato conhecimento sobre Mandado de injunção e seus prazos.
Vejamos o que nos diz a lei 13.300, art. 5º, inciso I:
"I - a notificação do impetrado sobre o conteúdo da petição inicial, devendo-lhe ser enviada a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações".
Pois bem, GABARITO LETRA A, 10 dias.
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Mandado de injunção = 10 dias
Bendito serás!!