Questão 4949692

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Areal - RJ
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Biólogo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Resoluções do CONAMA

Considerando o Art. 1º. da Resolução CONAMA n° 237 de 19 dezembro de 1997, analise as afirmativas.

I - “Licenciamento Ambiental” é definido como sendo todo e qualquer estudo que diz respeito aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, tendo por objetivo avaliar o “impacto ambiental regional”, isto é, todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de um ou mais Estados.

II - “Estudos Ambientais” são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.

III - Entende-se por “Licença Ambiental” o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente submete-se às condições, restrições e medidas de controle ambiental, estabelecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

IV - O termo “Licenciamento Ambiental” é definido como sendo o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Está correto:

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas II e IV.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas I e II.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 1º - Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições:

  I - Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental

  competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e

  atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente

  poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental,

  considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

  II - Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as

  condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo

  empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar

  empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou

  potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação

  ambiental.

  III - Estudos Ambientais: são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais

  relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou

  empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como:

  relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar,

  diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise

  preliminar de risco.

• Resposta: alternativa b

  I - “Licenciamento Ambiental” é definido como sendo todo e qualquer estudo....

  O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo (vide CONAMA 237/1997, art. 1°, I)

  II - “Estudos Ambientais” são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.

  Correto, vide CONAMA 237/1997, art. 1°, III

  III - Entende-se por “Licença Ambiental” o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente submete-se às condições, restrições e medidas de controle ambiental, estabelecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

  Troque a palavra estabelecidas por obedecidas que o item fica correto (CONAMA 237/1997, art. 1°, II)

  IV - O termo “Licenciamento Ambiental” é definido como sendo o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

  Correto (vide CONAMA 237/1997, art. 1°, I)