Questão 4950223

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANEEL
• Ano: 2010
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 3
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Direito e obrigações dos usuários; Serviços Públicos

Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue o item.

Quando o medidor e demais equipamentos de medição necessários para o faturamento do serviço prestado são fornecidos e instalados pela distribuidora, às suas expensas, a indisponibilidade de equipamentos de medição justifica o retardamento da ligação e o início do fornecimento, descaracterizando o descumprimento, pela distribuidora, dos prazos estabelecidos na regulação do setor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gab, errado.

  loreDamasceno.

• RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010 ANEEL

  Art. 73. O medidor e demais equipamentos de medição devem ser fornecidos e instalados pela distribuidora, às suas expensas, exceto quando previsto o contrário em legislação específica

  § 5o A distribuidora não pode alegar indisponibilidade de equipamentos de medição para negar ou retardar a ligação ou o início do fornecimento. 

• Li a questão e não entendi nada KKKKKKKK

• Li 7 vezes e nada nada nada

• (DES)caracterizando

• Não (DES)caracteriza o descumprimento.

• Pior que a redação dessa questão, só essa pandemia...

• Compete a empresa instalar o medidor, mas se esse equipamento faltar e gerar o atraso na sua instalação e consequentemente a pessoa ficar sem luz na sua casa caracteriza o descumprimento por parte da concessionária.

  A grosso modo, a questão falou isso,

• Está Errada. Para a afirmativa ficar Certa, ela deveria ser reescrita assim:

  Quando o medidor e demais equipamentos de medição necessários para o faturamento do serviço prestado são fornecidos e instalados pela distribuidora, às suas expensas, a indisponibilidade de equipamentos de medição não justifica o retardamento da ligação e o início do fornecimento, caracterizando o descumprimento, pela distribuidora, dos prazos estabelecidos na regulação do setor.

• Entendi nadinha...

• TENDI FOI NADA KKKKKKKKK, MAS ACERTEI!!

  PMAL 2022