Questão 4950349

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANEEL
• Ano: 2010
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 3
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

Acerca do acordo de acionistas previsto na Lei n.° 6.404/1976, julgue o item seguinte.

As obrigações ou ônus decorrentes dos acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos livros de registro e nos certificados das ações, se emitidos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

  LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 (Lei das Sociedades anônimas)

  Art. 118 § 1º As obrigações ou ônus decorrentes desses acordos somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos livros de registro e nos certificados das ações, se emitidos.

• Escutei a voz do Lucio Weber na minha cabeça dizendo "somente e concurso público não combinam" e me F#Di!

• GABARITO: QUESTÃO CORRETA

  Fonte: Lei 6.404/86 (Lei das S/A)

  Acordo de Acionistas. CAI ***

  Art. 118. Os acordos de acionistas, sobre a compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las, exercício do direito a voto, ou do poder de controle deverão ser observados pela companhia quando arquivados na sua sede

  § 1º As obrigações ou ônus decorrentes desses acordos somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos livros de registro e nos certificados das ações, se emitidos.