Questão 49504

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2005
• Provas: NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Tipicidade

Fulano foi preso em flagrante, logo após adquirir cinqüenta papelotes de cocaína, que pretendia servir aos convidados de uma festa em sua residência; tal conduta deve ser tipificada como:

• A. tentativa de tráfico de entorpecentes (artigo 12, da Lei n. 6.368/76, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal);
• B. tentativa de uso de entorpecente (artigo 16, da Lei n. 6.368/76, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal);
• C. tráfico de entorpecentes (artigo 12, da Lei n. 6.368/76);
• D. uso de entorpecentes (artigo 16, da Lei n. 6.368/76);
• E. a conduta é atípica.

Gabarito: C

Comentários

• Só lembrando que a conduta é agora capitulada no art 33 da lei 11343/06
• VERBO NUCLEAR OFERECERArt. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
• A questão está desatualizada e na minha modesta opinião, se fosse perguntada numa prova atual, acredito que a resposta correta seria o tráfico privilegiado previsto no art. 33, §3º, lei nº 11.343/2006. Senão vejamos:Art.33. § 3o Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.Bons estudos!
• Atualizando a questão, e considerando a nova lei (lei 11343/2006):
  
  Fulano foi preso em flagrante, logo após adquirir cinqüenta papelotes de cocaína, que pretendia servir aos convidados de uma festa em sua residência; tal conduta deve ser tipificada como:
  
  Art. 33.  Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
  
  Não é:
  § 3^o  Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
  
  Até porque, a questão não trouxe elementos suficientes para se enquadrar nesse crime. Ela não disse que isso era prática eventual, não disse que todos os convidados eram pessoas de seu relacionamento e não disse que ele também iria consumir junto com eles.