- ID
- 4951138
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Olivença - AL
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
Leia as afirmativas a seguir:
I. São penalmente inimputáveis os menores de vinte e oito anos,
sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente.
II. É assegurado ao adolescente, entre outros, o direito de ser
ouvido pessoalmente pela autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA: