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ID
4952653
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RR
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue o item subseqüente.


A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação.

Alternativas
Comentários
  • CERTO!

    A soberania como princípio fundamental e a autodeterminação como consequência prevista em suas relações internacionais.

  • Todos os Estados são Soberanos.

    Certo

  • CERTO

    ATENÇAO! Estado nacional é diferente de Estado-membro que é diferente de Ente federativo

    Estado nacional: Ex: Brasil, Portugal, França...etc

    Estado-membro: Ex: MG, SP, RJ, PR...etc

    Ente federativo: União, Estados, DF e Municípios

    FATIOU, PASSOU.

  • Resposta:Certo

    -------------------------

    #Soberania

    Por esse princípio,O Brasil deve preservar e afirmar a exclusividade do seu poder dentro do território nacional,devendo ser tratado de forma igual para igual em seu relacionamento com outros países.

    Ser soberano significa não aceitar a autoridade de nenhum outro Estado sobre a sua própria,embora isso também implique em respeitar a soberania alheia.

    -------------------------

    FONTE: Alfacon

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania (poder político supremo e independente)

  • GABA CERTO

    o Estado(com E maiúsculo) é a representação de todas as unidades federativas.

    Deve possuir:

    ->povo

    ->território

    ->governo soberano.

    TEM QUE SER UM GOVERNO SOBERANO que responda por nós diante dos órgãos internacionais. Explico.

    o Estado de SP tem um POVO, tem seu TERRITÓRIO e o seu GOVERNO, mas este GOVERNO não é soberano. Quando o presidente de outro país visita o Brasil ele vai falar com o Presidente do país e não com o governador.

    pertencelemos!

  • Para que um Estado exista, é necessário que reúna os seguintes elementos:

    – Território.

    – População: nacionais e estrangeiros;.

    Soberania;

    – Reconhecimento.

  • Resposta: CERTA

    As disposições abaixo me embasaram para responder:

    "a soberania é o poder absoluto e perpétuo de um Estado-Nação". Esse conceito se relaciona com a autoridade suprema, geralmente no âmbito de um país. É o direito exclusivo de uma autoridade suprema sobre um grupo de pessoas — em regra, uma nação. (wikipédia)

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

  • Esse negócio de "nacional" me quebrou.

  • Para o Estado existir, é necessário que ele possua o seu próprio território e que exerça sobre este a sua cidadania, ou seja, o Estado deve ser a autoridade máxima na área a ele correspondente.

    GABARITO CERTO

  • Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, é correto afirmar que: A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação.

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