A questão exige o conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) LEI 8.069/90 e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Julguemos como verdadeira ou falsa as assertivas. Vejamos:
I- Falsa.
Na parte do ECA temos até um título (VII) só para tipificar os crimes. Vejam:
" Art. 225. Este Capítulo dispõe sobre crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo do disposto na legislação penal.
Art. 226. Aplicam-se aos crimes definidos nesta Lei as normas da Parte Geral do Código Penal e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal.
Art. 227. Os crimes definidos nesta Lei são de ação pública incondicionada."
II- Falsa.
A BNCC não vem para tolher o desenvolvimento da área educacional. Vejam a competência número 2:
"Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas"
Quer mais inovador que incluir tecnologias em ambiente escolar! Assim, podemos ver que a BNCC não quer tolher o desenvolvimento de projetos inovadores na área educacional.
Portanto, ambas as assertivas são falsas.
Referências Bibliográficas:
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.
GABARITO: D