Questão 4954306

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vitória - ES
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica III – PEB III – História
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política Nacional

A atual Constituição Federal do Brasil, promulgada em outubro de 1988, ganhou a alcunha de Constituição Cidadã, porque, entre outros:

• A. estabeleceu o município e as cidades como o princípio básico da federação, atribuindo à construção social da cidadania, sobretudo local, como patamar de atuação da Constituição.
• B. os cidadãos puderam encaminhar sugestões, cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios, alcançando 72.719 sugestões, além de outras 12 mil dos constituintes e de entidades representativas.
• C. Instituiu o presidencialismo, disciplinando os poderes executivos, legislativos e judiciários, permitindo a instauração, depois de décadas de Ditadura, do Estado de Direito no país.
• D. conferiu plenos poderes de atuação aos Direitos Humanos, sobrepujando questões de interesse coletivos como segurança pública, aos direitos invioláveis do cidadão.
• E. reestabeleceu o direito de livre expressão, de organização civil e reformulou a Consolidação das Leis Trabalhistas e regulamentou ainda mais a proteção jurídica do trabalhador.

Gabarito: B