Questão 4954672

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EMBASA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Arquitetura
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Diretrizes Gerais; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.

O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, bem como normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 1 Na execução da política urbana, de que tratam os  e , será aplicado o previsto nesta Lei.

  Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

• Gab. Certo

  Estatuto da Cidade estabelece normas de Ordem púb e Interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do:

  (mnemônico: SEGURA e EQUILIBRA o BE/BE)

  SEGURA - segurança

  EQUILIBRA - equilíbrio ambiental

  BE- bem-estar do cidadão

  BE- bem coletivo