Questão 4954702

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EMBASA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Em urbanismo, mais especificamente na área de planejamento urbano, é o zoneamento um dos importantes recursos. Com relação ao zoneamento, julgue o item que se segue.

O zoneamento urbano tem por objetivo embasar o planejamento territorial, nos aspectos do disciplinamento do uso e da ocupação do solo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab. Certo

  O art. 30 da CF/88 define como competência municipal o planejamento e controle do uso e ocupação do solo urbano.

  As regulamentações do uso do solo devem estar contidas no Plano Diretor de cada município. Nesse contexto, é fundamento que as leis de zoneamento urbano devam incorporar diretrizes de proteção e controle de ocupação do solo contidas no Estatuto da Cidade.