Questão 4957678

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE
• Ano: 2019
• Provas: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Mauriti - CE - Técnico em Enfermagem CAPS; CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Mauriti - CE - Técnico em Enfermagem PMC; CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Mauriti - CE - Técnico em Enfermagem PSF
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

De acordo com a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012 da Estrutura e funcionamento dos Conselhos de Saúde todos estão corretos EXCETO.

• A. Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal;
• B. O Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão;
• C. O Conselho de Saúde não tem poder decisório sobre o seu orçamento;
• D. O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;
• E. As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade;

Gabarito: C

Comentários

• Quarte Diretriz:

  III - O Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.