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ID
4958020
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Ainda a respeito do RJU-ES, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) O indivíduo servidor público, se for investido em novo cargo de provimento efetivo, estará dispensado de cumprimento integral do período de três anos de estágio probatório no novo cargo. - ERRADO

    § 2º O servidor público, ao ser investido em novo cargo de provimento efetivo, não estará dispensado do cumprimento integral do período de 3 (três) anos de estágio probatório no novo cargo. (Art. 38)

    b) O horário de trabalho do servidor público será fixado por autoridade competente, podendo sofrer alteração por conveniência da administração. - CERTO

    c) Ao servidor público que for afastado em virtude de condenação por sentença definitiva será, automaticamente, aplicada a pena de perda do cargo. - ERRADO

    § 1º - O servidor público que for afastado em virtude de condenação por sentença definitiva, a pena que não resulte em demissão ou perda do cargo, terá suspensa a sua remuneração e seus dependentes passarão a perceber auxílio-reclusão, na forma definida no art. 219. (Art. 29)

    d) Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor público ausentar-se do serviço por três dias consecutivos, a cada seis meses, para doação de sangue, desde que a chefia seja antecipadamente informada. - ERRADO

    II – por um dia, a cada três meses, para doação de sangue; (Art. 30)

    e) A localização do servidor público poderá ser feita de ofício, desde que fundada na necessidade de pessoal, e não poderão ser considerados o tempo de serviço do servidor, a localidade de sua residência nem a sua idade. - ERRADO

    § 2º - Se de ofício e fundada na necessidade de pessoal, a escolha da localização recairá, preferencialmente, sobre o servidor público:

    a) de menor tempo de serviço;

    b) residente em localidade mais próxima; e

    c) menos idoso.