Questão 4958173

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-ES - Técnico Legislativo - Sênior I (Contabilidade / Financeiro / Folha de Pagamento)
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrações Contábeis; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP

No final do exercício, a administração pública deve apresentar uma série de demonstrativos exigidos pela legislação. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

• A. No balanço orçamentário, as despesas fixadas pela lei orçamentária ou por créditos adicionais devem estar em colunas distintas.
• B. O balanço financeiro deve demonstrar o saldo das contas de movimentação financeira ao longo do exercício.
• C. As contas de compensação não integram o balanço patrimonial, sendo demonstradas em um sistema de compensação, conforme a legislação.
• D. O cancelamento ou perdão de dívidas passivas deve constar da demonstração das variações patrimoniais como superveniência passiva.
• E. O ativo real líquido positivo nunca pode ocorrer no balanço patrimonial em conjunto com o passivo real a descoberto.

Gabarito: E

Comentários

• Quando o ativo é igual ao passivo, temos uma situação líquida neutra. O passivo a descoberto ocorre quando o PL é negativo, quando a situação líquida é negativa.

• Alguém explica porque as demais estão incorretas....

• A)LEI 4320/64

  Art. 22

  III - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:

  d) A despesa realizada no exercício imediatamente anterior;

  e) A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta; e

  f) A despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta.

  '' Se o crédito adicional está dentro da LOA junto com as despesas fixadas, não faz sentido estarem em colunas distintas.''

  B) Balancete de verificação e não balanço financeiro.

  Balanço Financeiro permite verificar, no confronto entre receita e despesa, o resultado financeiro do exercício, bem como o saldo em espécie que se transfere para o exercício seguinte, saldo esse que pode ser positivo (superávit) ou zero (equilíbrio).

  Balancete de verificação é utilizado antes do balanço patrimonial , pois é um documento que demostra toda movimentação financeira de uma empresa e elenca as contas do débito e do crédito.

  C) O erro está em ''conforme a legislação''

  A legislação societária anterior, ou seja, o Decreto-lei nº 2.627/40, que definia as regras de  até o advento da atual Lei das Sociedades por Ações, previa em seu artigo 135, a obrigatoriedade do uso e da publicação das contas de compensação.

  A atual Lei das S/A (Lei nº 6.404/76) não proíbe o uso das contas de compensação, no entanto, ao tratar das demonstrações e demais informações publicáveis para as S/A, não cita tais contas.

  D) Superveniência Passiva: Aumento do passivo (variação patrimônio passiva). Ex: Reconhecimento de dívidas anteriormente não registradas no passivo, provenientes de decisão judicial ou de outros casos fortuitos. Ora, se perdoaram minha dívida, tive uma superveniência ativa.

  E) Ativo real positivo = Saldo no BP positivo. Ou seja, se o ativo for ,maior que o passivo temos saldo positivo. Passivo a descoberto passivo maior que ativo,, tornando uma situação do BP negativa.

  ''Quando a soma dos saldos das contas do passivo for maior que a soma dos saldos das contas do ativo, o profissional da contabilidade pode utilizar a denominação “Passivo a Descoberto” em substituição a “Patrimônio Líquido”.''

  Erros, me falem.

• Gabarito: E)