Questão 4958689

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Lucélia - SP - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Direito à Saúde no Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da proteção constitucional à saúde. Antes de sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a determinados grupos que possuíam condições financeiras para custear seu tratamento e aos que contribuíam para a Previdência Social. Qual marco constitucional definiu o acesso universal e igualitário à saúde?

• A. Art. 196. ao estabelecer a saúde como “direito de todos e dever do Estado”.
• B. Art. 198. que estabeleceu as diretrizes do sistema único de saúde: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
• C. Art. 194. que estabelece a seguridade social para garantia dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: A

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• ART 196 UNVERSALIDADE DA ASSISTÊNCIA A SAÚDE