- ID
- 4960258
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Itapemirim - ES
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Direito Sanitário
- Assuntos
A Norma Operacional Básica (NOB) tem por
finalidade primordial promover e consolidar o pleno
exercício, por parte do poder público municipal e do
Distrito Federal, da função de gestor da atenção à
saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII,
e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal),
c o m a c o n s e q u e n t e r e d e f i n i ç ã o d a s
responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e
da União, avançando na consolidação dos princípios
do SUS.Aredação se refere à: