Questão 4961056

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquivista; VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000; Operações de crédito

A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens ou serviços, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada e equipara-se a

• A. refinanciamento da dívida.
• B. restos a pagar.
• C. operação de crédito.
• D. dívida pública consolidada.
• E. dívida pública mobiliária.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: letra C.

  LC101/2000(LRF)

  Art. 37. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:

  IV - assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.