Questão 4961095

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Avaliação de Impactos Ambientais - AIA; Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Um dos instrumentos do gerenciamento costeiro é o:

• A. Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro – ZEEC: instrumento básico de planejamento que estabelece as normas de uso, ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais da costa, em zonas específicas, definidas a partir de suas vulnerabilidades ecológicas e potencialidades socioeconômicas.
• B. Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro – SIGERCO: constituído de uma estrutura operacional envolvida na capacitação técnica de forma continuada, de modo a acompanhar os indicadores de qualidade socioambiental da Zona Costeira.
• C. Plano de Gestão da Zona Costeira – PEGZC: procedimento de consolidação periódica dos resultados produzidos pelo Monitoramento Ambiental e, sobretudo, de avaliação da eficiência das medidas e ações desenvolvidas no nível do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Espírito Santo – PEGC/ES.
• D. Monitoramento Ambiental da Zona Costeira – MAZC: concebido pelo conjunto de ações e programas setoriais, integrados e compatibilizados com as diretrizes estabelecidas no Zoneamento Ecológico-Econômico, envolvendo a participação das entidades civis e dos setores organizados da sociedade.
• E. Relatório de Qualidade Ambiental da Zona Costeira – RQA-ZC: instrumento do PEGC que terá a função de armazenar, processar e atualizar dados e informações do Programa, servindo de fonte de consulta rápida e precisa para a tomada de decisões.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: alternativa a

  Decreto 5300/2004,  Art. 7  Aplicam-se para a gestão da zona costeira os seguintes instrumentos, de forma articulada e integrada:

  VIII - Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro - ZEEC: orienta o processo de ordenamento territorial, necessário para a obtenção das condições de sustentabilidade do desenvolvimento da zona costeira, em consonância com as diretrizes do Zoneamento Ecológico-Econômico do território nacional, como mecanismo de apoio às ações de monitoramento, licenciamento, fiscalização e gestão;