Gab. C*
*Gabarito questionável, a alternativa "a" também pode ser considerada correta.
(a)
A alternativa (a) não deixa de estar certa. Se é obrigatório para municípios maiores que 20 mil habitantes, será obritgatório para municípios maiores que 100 mil
(b)
O plano diretor deverá conter no mínimo:
1) - a delimitação das áreas urbanas nas quais poderão ser aplicados compulsoriamente o parcelamento, a edificação ou a utilização do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização, na forma do art. 5° do Estatuto da Cidade.
2) - disposições (critérios) sobre:
a) direito de preempção,
b) outorga onerosa do direto de construir e de alteração de uso do solo,
c) operações urbanas consorciadas
d) transferência do direito de construir
3) Sistema de acompanhamento e controle.
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(c) CORRETO
A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
(d)
A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental
(e)
Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.