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ID
4961155
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A área de influência dos impactos ambientais de um determinado projeto estabelece

Alternativas
Comentários
  • Aquela questão na qual você marca a resposta que agrega mais elementos.

  • Teoria dos Status:

    - Direitos de Defesa: libedade ao cidadão. Direitos e Garantias individuais. Status NEGATIVO (requer uma abstenção estatal).

    - Direitos PRESTACIONAIS: Direitos Sociais por exemplo. Status POSITIVO (requer uma atuação estatal).

    - DIreitos de Participação: o indivíduo participa. Direitos Políticos. Status ATIVO.

    - Há ainda o Status PASSIVO, em que o indivíduo se encontra submetido a uma obrigação imposta pelo estado (ex: Alistamento Eleitoral).