Questão 4961164

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Avaliação de Impactos Ambientais - AIA; Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Licenciamento Ambiental

Num estudo de impacto ambiental de abertura de uma estrada, identificou-se a possível perda de vegetação significativa, impossível de ser evitada. Neste caso, devem ser previstas medidas compensatórias, que são medidas

• A. de indenização monetária equivalente à perda do ecossistema afetado.
• B. que visam substituir um componente ambiental perdido, por meio da implantação ou manutenção de unidades de conservação.
• C. denominadas, também, mitigadoras, a serem executadas visando reduzir os impactos adversos.
• D. previstas no plano de recuperação ambiental e são de cunho monetário.
• E. que visam controlar o desempenho ambiental do ecossistema afetado pelo projeto.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra B.

  Lei 9985/2000(SNUC)

  Art. 36. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, de acordo com o disposto neste artigo e no regulamento desta Lei.(Regulamento)

  § 3º Quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento, o licenciamento a que se refere o caput deste artigo só poderá ser concedido mediante autorização do órgão responsável por sua administração, e a unidade afetada, mesmo que não pertencente ao Grupo de Proteção Integral, deverá ser uma das beneficiárias da compensação definida neste artigo.