Questão 4961176

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Dos instrumentos em geral; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Segundo o Estatuto da Cidade, a gestão democrática é uma diretriz para o desenvolvimento sustentável das cidades, com base nos preceitos constitucionais da democracia participativa, da cidadania, da soberania e da participação popular. Para garantir a gestão democrática, deverão ser utilizados os seguintes instrumentos:

• A. plebiscito; tombamento de imóveis.
• B. órgãos colegiados de política urbana; conferências sobre assuntos de interesse urbano.
• C. parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; instituição de unidades de conservação.
• D. instituição de zonas especiais de interesse social; incentivos e benefícios fiscais e financeiros.
• E. regularização fundiária; referendo popular.

Gabarito: B

Comentários

• gabarito letra B- Art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

  I – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;

  II – debates, audiências e consultas públicas;

  III – conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal;

  IV – iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

• Art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

  (mnemônico: gestão democrática é DOCIN)

  D II – debates, audiências e consultas públicas*;

  O I – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;

  C III – conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal;

  IN IV – iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

• Os instrumentos encontramos no Estatuto das Cidades - Lei n. 10.257/2001:

  Art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros,

  os seguintes instrumentos:

  I – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;

  II – debates, audiências e consultas públicas;

  III – conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e

  municipal;

  IV – iniciativa popular