Questão 496201

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.

Bruno possui 4 anos de efetivo exercício na magistratura do DF. Fernanda possui 4 anos e 2 meses na magistratura, mas teve de se afastar durante um período de 6 meses, em virtude de licença para tratamento de saúde. 

Nessa situação, Bruno é considerado mais antigo que Fernanda, para efeito de promoção por antiguidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LOJDF

  Art. 58. A antigüidade dos juízes apurar-se-á:

  § 1º Para efeito de antigüidade, conta-se como de efetivo exercício a licença para tratamento de saúde.

• Art. 58. A antigüidade dos juízes apurar-se-á: I – pelo efetivo exercício na classe; II – pela data da posse; III – pela data da nomeação; IV – pela colocação anterior na classe em que se deu a promoção; V – pela ordem de classificação no concurso; VI – pelo tempo de serviço público efetivo; VII – pela idade. § 1o Para efeito de antigüidade, conta-se como de efetivo exercício a licença para tratamento de saúde. § 2o Para efeito da promoção a que se refere o parágrafo único do art. 61 desta Lei, somente se contará o tempo de exercício no cargo de Juiz de Direito no Distrito Federal. § 3o A antigüidade no Tribunal apurar-se-á conforme estabelecido no Regimento Interno.