Questão 4963942

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico Cardiologista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre o SUS, de acordo com a Lei 8.080/90, analise as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A direção do SUS é da União, Estados e municípios somente devem viabilizar a execução das ações deliberadas pelo ente federal.

( ) Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

( ) É de atribuição comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

• A. V-V-V
• B. F-F-F
• C. V-V-F
• D. V-F-F
• E. F-V-V

Gabarito: E

Comentários

• I)

  ART. 9º A DIREÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) É ÚNICA, DE ACORDO COM O , SENDO EXERCIDA EM CADA ESFERA DE GOVERNO PELOS SEGUINTES ÓRGÃOS:

  I - NO ÂMBITO DA UNIÃO, PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE;

  II - NO ÂMBITO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, PELA RESPECTIVA SECRETARIA DE SAÚDE OU ÓRGÃO EQUIVALENTE; E

  III - NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS, PELA RESPECTIVA SECRETARIA DE SAÚDE OU ÓRGÃO EQUIVALENTE.

  II)

  art. 10

  § 1º APLICA-SE AOS CONSÓRCIOS ADMINISTRATIVOS INTERMUNICIPAIS O PRINCÍPIO DA DIREÇÃO ÚNICA, E OS RESPECTIVOS ATOS CONSTITUTIVOS DISPORÃO SOBRE SUA OBSERVÂNCIA.

  III)

  art: 15

  X - ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DE CONFORMIDADE COM O PLANO DE SAÚDE;