Questão 4963948

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico Cardiologista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre as Leis Orgânicas da Saúde, analise as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) As Leis 8.080/90 e 8.142/90 não fazem qualquer referência ao desenho de modelo de atenção à saúde para nortear os municípios na estruturação dos seus sistemas de saúde e do papel dos estados nesse processo.

( ) Fatores, como campanhas de vacinação em massa, incentivo ao aleitamento materno e contratação de agentes comunitários de saúde, estão previstos nas referidas Leis.

( ) De acordo com o que estabelece a Lei 8080/90, deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

• A. V-F-V
• B. F-V-V
• C. F-F-F
• D. F-V-F
• E. V-V-F

Gabarito: A

Comentários

• Lei 8080 90

  Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

  Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

  I - alimentação e nutrição;

  II - saneamento e meio ambiente;

  III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

  IV - recursos humanos;

  V - ciência e tecnologia; e

  VI - saúde do trabalhador.

  Art. 14. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.