Questão 4963954

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico Cardiologista; UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico Ginecologista Obstetra
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e para a participação na sua produção faz parte da legislação estruturante do SUS.

Assinale a alternativa que corresponde à(s) lei(s) em que esse texto se insere. 

• A. 8.080/90
• B. 8.142/90
• C. 8.689/93
• D. 8.080/90 e 8.142/90
• E. NOAS-SUS/2002

Gabarito: A

Comentários

• Lei n 8080 - Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;