Questão 4964158

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Biólogo
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Do plano diretor; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

De acordo com a Lei Federal n.º 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, o Plano Diretor

• A. deverá englobar apenas as áreas urbanas.
• B. deverá ser revisto a cada 20 anos.
• C. é obrigatório para cidades com mais de cinco mil habitantes.
• D. é obrigatório para cidades vizinhas a áreas de especial interesse turístico.
• E. é obrigatório para cidades suscetíveis à ocorrência de catástrofes hidrológicas.

Gabarito: E

Comentários

• GABRITO: LETRA E

  A) Art. 40. § 2o O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo

  B) Art. 40. § 3o A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

  C) Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

  I – com mais de vinte mil habitantes;

  D) Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

  IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico; (NÃO FALA EM CIDADE VIZINHA)

  E) Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

  VI - incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

• O art. 41 da lei 10.257 só tem até o "V" esse VI não existe.

• Plano Diretor - revisto a cada Dez anos