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Gabarito letra D
Extinção do Instituto de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e dà outras providências.
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Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica extinto, por força do disposto no e nas , e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), autarquia federal criada pela , vinculada ao Ministério da Saúde.
fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8689.htm
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Gabarito:"D"
- O INAMPS foi extinto em 1993, pela Lei nº 8.689, e suas competências transferidas às instâncias federal, estadual e municipal gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição de 1988, que consagrou o direito universal à saúde e a unificação/descentralização para os estados e municípios da responsabilidade pela gestão dos serviços de saúde.
Fonte: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/instituto-nacional-de-assistencia-medica-da-previdencia-social-inamps
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A questão é bem objetiva e somente exige o conhecimento sobre qual assunto é tratado na lei nº 8.689/93.
A única alternativa correta é a letra D: a lei nº 8.689/93 dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências. As demais alternativas estão, portanto, incorretas.
O ponto que merece destaque é que o Inamps era o órgão responsável pela política pública de saúde, sendo extinto pela mencionada lei federal e substituído pelo Sistema Único de Saúde.
Gabarito: D
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Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a história da seguridade social no Brasil, especialmente quanto a criação e extinção de institutos.
A Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências.
A) Incorreto por não estar de acordo com o disposto na Lei 8.689/1993.
B) Incorreto por não estar de acordo com o disposto na Lei 8.689/1993.
C) Incorreto por não estar de acordo com o disposto na Lei 8.689/1993.
D) A assertiva está nos exatos termos da Lei 8.689/1993.
E) Incorreto por não estar de acordo com o disposto na Lei 8.689/1993.
Gabarito do Professor: D
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Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.
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A Lei 8.689/93 extinguiu a INAMPS, criando SUS - Sistema Único de Saúde nas três esferas de governo(federal, estadual e municipal).
Gabarito: D
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Gabarito letra D. Esta lei dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências em 1993.