A questão é multidisciplinar e exige conhecimento acerca da tributação e do orçamento previsto na Constituição Federal e noções de informática e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. O Mozilla Firefox é um programa de envio de e-mails, apenas.
Errado. Na verdade, o Mozilla Firefox é um navegador de internet.
II. À luz da Constituição Federal de 1988, os municípios podem instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Correto. Inteligência do art. 145, III, CF: Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
III. À luz da Constituição Federal de 1988, sempre que possível, os impostos terão caráter impessoal.
Errado. Na verdade, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal, nos termos do art. 145, § 1º, CF:
§ 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
Portanto, apenas o item II está correto.
Gabarito: C
A
questão exige conhecimento acerca de questões constitucionais diversas,
mesclada com conhecimentos específicos sobre informática. Analisemos as
assertivas:
Assertiva
I: está incorreta. Mozilla Firefox é um navegador livre e multiplataforma
desenvolvido pela Mozilla Foundation com ajuda de centenas de colaboradores.
Assertiva II: está correta.
Conforme Art. 145, da CF/88 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios poderão instituir os seguintes tributos: [...] III - contribuição de
melhoria, decorrente de obras públicas.
Assertiva III: está
incorreta. Conforme art. 145, § 1º - Sempre que possível, os impostos terão
caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do
contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir
efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais
e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do
contribuinte.
Portanto, está
correta a afirmativa II, apenas.
Gabarito
do professor: letra c.
LETRA C
Apenas a II está correta
Assertiva I: está incorreta. Mozilla Firefox é um navegador livre e multiplataforma desenvolvido pela Mozilla Foundation com ajuda de centenas de colaboradores.
Assertiva II: está correta. Conforme Art. 145, da CF/88 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: [...] III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Assertiva III: está incorreta. Conforme art. 145, § 1º - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.