gab. D
I. À luz da Constituição Federal de 1988, compete aos municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. CORRETA
CF. art. 156, inc. I
II. À luz do Código Tributário de Rio Largo, o fato gerador da obrigação tributária principal não é situação necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos do município. INCORRETA
Não li o Código Tributário de Rio Largo, mas nosso CTN já descreve no §1º do art. 113 que:
A obrigação principal surge com a ocorrência do FG.
III. Do ponto de vista ético, o servidor deve ser capaz de respeitar as diferenças entre as pessoas, sejam elas derivadas de sexo, cultura, etnia, valores, opiniões ou religiões. CORRETA
Essa é bem óbvia.
A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB
A
questão exige conhecimento acerca da organização tributária, segundo a CF/88 e
legislações específicas. Analisemos as assertivas:
Assertiva
I: está correta. Conforme art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos
sobre: I - propriedade predial e territorial urbana.
Assertiva
II: está incorreta. Conforme art. 13 do Código Tributário de Rio Largo, o fato
gerador da obrigação tributária principal é situação definida nesta Lei como necessária
e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos
do município.
Assertiva
III: está correta. Não só os servidores, mas qualquer cidadão. Isso porque o
art. 1º da CF/88 estabelece como fundamentos a dignidade da pessoa humana e o
pluralismo político. Em decorrência disso, devemos agir sempre – em relação aos
outros - de modo a respeitar a dignidade, sem humilhações ou discriminações em
relação a sexo ou etnia.
Portanto,
estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
Gabarito
do professor: letra d.