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GAB: B
I - CERTO - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
II - ERRADO Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado
II - incapacidade civil absoluta
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa
V - improbidade administrativa
III - ERRADO VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
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3 palavras pra essa III: NADA A VÊ KKKKKKKKK
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Mister se faz destacar que em julgamento no plenário virtual (Processo: RE )
os ministros do STF definiram, em placar apertado de 6x5, que não é necessário aviso prévio para reunião pública. A maioria dos ministros seguiram o voto divergente do ministro Edson Fachin.
Inexistência de notificação
O ministro Edson Fachin abriu divergência ao afastar a interpretação do TRF-5 que condiciona o aviso prévio à realização de uma manifestação, tendo como base a primazia do direito de expressão.
Em breve voto, o ministro disse que "a inexistência de notificação não torna a reunião ilegal. Numa democracia, o espaço público não é só de circulação, mas de participação". Assim, deu provimento ao recurso afastando a multa aplicada às entidades.
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GAB: B
I - CERTO - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
II - ERRADO Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado
II - incapacidade civil absoluta
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa
V - improbidade administrativa
III - ERRADO VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
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Não concordo com o gabarito, o item 1 fala " TODO CIDADÃO BRASILEIRO " , o que pra torná a questão errada, pois restringe esse direito apenas aos CIDADÃOS BRASILEIROS, e o art 5° XVI diz "TODOS PODEM REUNIR-SE PACIFICAMENTE",não precisa ser CIDADÃO para ter esse direito.
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Não concordo com o gabarito, o item 1 fala " TODO CIDADÃO BRASILEIRO " , o que pra torná a questão errada, pois restringe esse direito apenas aos CIDADÃOS BRASILEIROS, e o art 5° XVI diz "TODOS PODEM REUNIR-SE PACIFICAMENTE",não precisa ser CIDADÃO para ter esse direito.
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Não concordo com o gabarito, o item 1 fala " TODO CIDADÃO BRASILEIRO " , o que pra torná a questão errada, pois restringe esse direito apenas aos CIDADÃOS BRASILEIROS, e o art 5° XVI diz "TODOS PODEM REUNIR-SE PACIFICAMENTE",não precisa ser CIDADÃO para ter esse direito.
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Não restringe não Cintia Lima...O artigo disse ....todos....o que engloba todos os cidadãos brasileiros também
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GABARITO B
JUSITIFICATIVA:
I. De acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos brasileiros podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. CERTA (INCOMPLETA)
XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
II. II. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 15, veda a cassação de direitos políticos no Brasil, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado ou após condenação por crime fiscal. CORRETA - FALSA
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará
nos casos de:
I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II – incapacidade civil absoluta;
III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos
termos do art. 5o, VIII;
V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4o
III. A legislação brasileira determina que toda pessoa tem direito à verdade. Assim, o servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Esse princípio legal e ético parte da premissa de que o Estado deve crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira. FALSA
NENHUM Estado Estado deve crescer ou estabilizar-se SOB o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira.
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Assertiva B
De acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos brasileiros podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente
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Podia ter um filtro no Q pra poder excluir bancas, essa seria a primeira.
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Como excluir as questões dessa banca? São horríveis!!!
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Vamos analisar as afirmativas:
- afirmativa I: correta. Este é o previsto no art. 5º, inc. XVI da CF/88.
- afirmativa II: errada. As possibilidades de perda ou suspensão dos direitos políticos estão previstas no art. 15 da CF/88 e são as seguintes:
"I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º".
- afirmativa III: errada. Lendo a afirmativa com cuidado, observa-se que a afirmativa considera que o Estado deve se estruturar com base na corrupção, no erro e na mentira, o que seria absolutamente contrário ao princípio da moralidade administrativa e aos valores protegidos pela CF/88.
Considerando que há apenas uma afirmativa correta, a resposta é a letra B.
Gabarito: a resposta é a LETRA B.
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TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Direito de reunião
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente
Perda ou suspensão dos direitos políticos
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
Perda dos direitos políticos
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado
Suspensão dos direitos políticos
II - incapacidade civil absoluta
Suspensão dos direitos políticos
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos
Perda dos direitos políticos
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa
Suspensão dos direitos políticos
V - improbidade administrativa
Art. 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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GABARITO B
I. CERTA
XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
“Todos” inclui os cidadãos brasileiros.
II. ERRADA
II. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 15, veda a cassação de direitos políticos no Brasil, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado ou após condenação por crime fiscal.
Esse “só” inclui uma limitação e o artigo 15 prevê outras circunstâncias que podem acarretar perda ou suspensão de direitos políticos.
Além disso, o art. 15 fala genericamente em condenação criminal, que deve ter transitado em julgado. Não é mera condenação e tampouco é especificado o tipo de crime. No caso, a questão fala em crime fiscal.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará
nos casos de:
I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II – incapacidade civil absoluta;
III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5o, VIII;
V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4o
III. ERRADA
Decreto 1.171/94. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Regras Deontológicas
VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. NENHUM Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
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E eu achando que a NUCEPE é uma banca ruim. Me Perdoe NUCEPE.
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Banca horrível.
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Essa foi a gota d'água.. Até nunca mais, banca desgraçada.
l) Para excluir as questões da banca, vocês vão fazer o filtro somente dela.
ll) Crie um caderno somente com as questões da banca.
lll) Ao fazer o novo filtro, selecione a opção de excluir questões do seus cadernos.
lV) Seja feliz. (oﾟvﾟ)ノ