Questão 4966426

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Secretaria
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: O Federalismo Brasileiro; Organização Político-Administrativa do Estado

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende

• A. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição da República.
• B. a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os Territórios, todos autônomos, nos termos das Constituições de cada ente.
• C. os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os Territórios, nos termos da Constituição da República.
• D. a União, os Estados e o Distrito Federal, todos autônomos, nos termos das Constituições de cada ente.
• E. a União, os Estados, os Municípios e os Territórios, nos termos da Constituição da República.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA  A

  CAPÍTULO I

  DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

   Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

  FONTE: CF 1988

• Território não é ente autônomo

• GABARITO -A

  Compreende o MEDU

  Municípios / Estados / DF / União

  Lembre-se de que todos são AUTÔNOMOS.

• Victor Yago convém lembrar que Território não é nem mesmo considerado ente, sendo apenas vinculado à União, nos termos da CF/88.

• O Estado federal é composto pelos entes seguintes entes políticos:

  • União - interesse nacional
  • Municípios - interesse local
  • Estados membros - competências residuais (interesse regional)
  • Distrito Federal - estrutura híbrida

  Territórios são descentralização geográfica da União, sem autonomia política.

  *Atualmente não existe território no Brasil.