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ID
4966447
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de

Alternativas
Comentários
  • GAB-A

    Art. 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de SENTENÇA JUDICIAL transitada em julgado;

    II - mediante PROCESSO ADMINISTRATIVO em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III - mediante procedimento de AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

  • GABARITO - A

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.         

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:         

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;         

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;         

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.  

  • #PMGO 2021

  • PCPA - 2021 SIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII

  • O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de 

    decisão fundamentada de autoridade competente em processo administrativo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

    sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.

    ninguém poderá perder o cargo antes de transitado em julgado.

    reprovação em avaliação periódica de desempenho, mediante procedimento contraditório, porém sem o exercício de ampla defesa.

    o direito ao contraditório e a ampla defesa é uma garantia constitucional

    decisão de extinção do cargo público pela autoridade competente.

    Nesse caso o servidor ficará em disponibilidade com remuneração coerente ao tempo de serviço

    declaração de desnecessidade do cargo público pela autoridade competente.

    Responder 

    Nesse caso o servidor ficará em disponibilidade com remuneração coerente ao tempo de serviço

    Nas últimas duas questões o servidor ficará em disponibilidade. Por isso é inverossímil a narrativa

    Boa Sorte a todos

    ;*

    • PESQUISA DE CONCURSO: TJ-SP 2021 CURTE AQUIII
  • § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

  • sobre o crivo do contraditório kkkkkkkkk

  • OBS: NÃO CONFUNDA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO COM AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO.

    AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO: hipótese de PERDA do cargo efetivo.

    AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO: condição para adquirir ESTABILIDADE.

    ____________________________________

    FUNDAMENTO: CF/88

    "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

    [...]

    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade."

    VAMOS PRA CIMA!!! BONS ESTUDOS!!