Questão 4966471

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Secretaria
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: A reforma burocrática e a criação do Dasp; Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil

A década de 30, do século XX, foi um período de aceleração da industrialização brasileira, com as medidas empreendidas pelo governo, com o objetivo de aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e a racionalizar o serviço público no país. Uma das ações importantes foi a seleção e o aperfeiçoamento do pessoal administrativo por meio da adoção do sistema de mérito, diminuindo as imposições dos interesses privados e político-partidários na ocupação dos cargos e empregos públicos. Nesse sentido, considerada a primeira reforma administrativa do país, em 1937, foi criado o

• A. Ministério do Emprego e do Trabalho.
• B. GESP – Gestor Executivo do Serviço Público.
• C. Ministério da Desburocratização.
• D. GEAP – Grupo Executivo de Administração Pública.
• E. DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público.

Gabarito: E

Comentários

• →1 Movimento/ 1 ª Reforma Administrativa: DASP em 1930, reforma implementada pelo ESTADO NOVO -VARGAS com o Modelo burocrático foi implantada, por Getúlio Vargas, na primeira metade do século XX através do Dasp.→ princípios centralizadores e hierárquicos.→ Foco na eficiência e processos.

  →2 Movimento/ 2 ª Reforma Administrativa: Decreto-Lei 200/67 durante o regime militar, transição do burocrático para o Gerencial (pós burocrático).→ Primeira tentativa 

  →3 Movimento/ 3 ª Reforma Administrativa: PDRAE em 1995, implementação da Nova Gestão Pública por Bresser Pereira. →Foco nos resultados.

• GAB: ITEM "E"

  DASP: Decreto-lei n. 579, de 30 de julho de 1938 - a primeira reforma administrativa do Estado brasileiro (modelo burocrático), tendo como foco a modernização da gestão pública.

  Principais objetivos do DASP: Centralizar e reorganizar a administração pública mediante ampla reforma; Definir política para a gestão de pessoal; e Racionalizar métodos, procedimentos e processos administrativo em geral

  Principais realizações: Ingresso no serviço público por concurso. Critérios gerais e uniformes de classificação de cargos. Organização dos serviços de pessoal e de seu aperfeiçoamento sistemático. Administração orçamentária. Padronização das compras do Estado. Racionalização geral de métodos.

  Principais falhas: Tentou ser, ao mesmo tempo, global e imediata, em vez de preferir gradualismo e seletividade. Deu mais ênfase a controles, não à orientação e assistência. A estrita observância de normas gerais e inflexíveis desencorajava quaisquer tentativas de atenção às diferenças individuais e às complexas relações humanas. O estilo da reforma administrativa foi ao mesmo tempo prescritivo, pois se harmonizava com a teoria administrativa corrente e coercitiva, na linha do caráter político do regime Vargas