Questão 4966507

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Secretaria
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo

Considerando as disposições da lei que disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa que corretamente traduz uma situação na qual o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo.

• A. Por dois dias consecutivos, para apresentação obrigatória em órgão militar.
• B. Por um dia, a cada seis meses, para doação de sangue.
• C. Por até cinco dias consecutivos, por motivo de casamento.
• D. Por cinco dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos ou irmãos.
• E. Por até dez dias consecutivos, para prestação de concurso público.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 30 - Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor público ausentar-se do serviço:

  I – por um dia, para apresentação obrigatória em órgão militar;

  II – por um dia, a cada três meses, para doação de sangue;

  III – até oito dias consecutivos, por motivo de casamento;

  IV – por cinco dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos, irmãos;

  V – pelos dias necessários à:

  a) realização de provas ou exames finais, quando estudante matriculado em estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido;

  b) participação de júri e outros serviços obrigatórios por Lei; e

  c) prestação de concurso público.