Questão 4969048

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: ISGH
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - ISGH - Médico Hematologista (HRSC); INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - ISGH - Médico Infectologista (HRSC)
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) Entre as atribuições do SUS, estão incluídas as ações de vigilância sanitária e epidemiológica e as de saúde do trabalhador;

( ) Conforme legislação do SUS, constitui competência exclusiva da União a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal;

( ) O SUS pode recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, sempre por intermédio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos.

Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo:

• A. V, V, F;
• B. V, F, F;
• C. V, F, V;
• D. F, V, F.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 8080

  Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

  XII - realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal;

  Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

  Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).