Questão 4969051

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: ISGH
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - ISGH - Médico Hematologista (HRSC); INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - ISGH - Médico Infectologista (HRSC)
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com o art.2º da Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que a saúde é:

• A. Um direito fundamental do ser humano;
• B. Mais importante que a educação;
• C. Cultivada no âmbito familiar e aprimorada com a sociedade;
• D. Direito do estado e dever do cidadão.

Gabarito: A

Comentários

• Constituição Federal

  Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

  Lei 8080

  Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.