Ambas estão corretas no que se refere à primeira assertiva: "Toda criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola". Tal afirmativa faz parte de um dos princípios da educação disposto na Lei /96
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
XII - consideração com a diversidade étnico-racial.
XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
A questão exigiu conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996 e do Estatuto da Criança e do Adolescente nº 8.069/1990. Analisemos as assertivas lançadas pela banca:
I. Verdadeira.
De acordo com o artigo 3º, I, da LDB: "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola."
II. Verdadeira.
De acordo com o artigo 53, II, do ECA: a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: direito de ser respeitado por seus educadores.
Portanto, ambas são verdadeiras.
Gabarito do monitor: A