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Opção correta, letra "A".
Acredito que falta uma parte do enunciado, pois não esta claro se a Banca pede identificação do "Correto" ou "incorreto" acerca da assertivas.
Com base no habitual e analisando as opções disponíveis, concluí-se que o objetivo é identificar as "corretas.
Sendo assim, vejamos... (grifo meu)
I. A lei deve tratar todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País, sem distinção de qualquer natureza. CORRETO. Entedimento claro no caput do artigo 5. o qual traz que: "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, [...].
II. A manifestação do pensamento é livre, garantido em qualquer hipótese o anonimato. ERRADO. Previsão feita já no inciso IV, mas com o estabelecimento de que é "vedado" o anonimato.
III. A expressão da atividade científica e de comunicação depende de censura ou licença para o seu exercício. ERRADO. Previsão clara no inciso IX, permitindo sua livre expressão "independentemente" de censura ou licença.
IV. É garantido o direito à indenização pelo dano moral decorrente da violação da intimidade e da vida privada das pessoas. CORRETO. Previsão do Inciso X que protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
V. É assegurado a todos o acesso à informação, vedado em qualquer caso o sigilo da fonte. ERRADO. No Inciso XIV de fato é assegurado a todos o acesso à informação, porém existem situações de exceção, como por exemplo em caso de exercício profissional ou mesmo mediante necessidade de sigilo de justiça (vide inciso XXXIII)
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Tenho minhas dúvidas se a I está correta:
I. A lei deve tratar todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País, sem distinção de qualquer natureza.
Há distinçoes sim, pois alguns cargos são privativos de brasileiros natos e o estrangeiro não pode votar. Vocês não concordam?
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Em relação ao comentário acima. Segundo a jurisprudência do STF, o estrangeiro que estiver sob as leis brasileiras faz jus aos mesmos direitos e garantias assegurados aos brasileitos, exceção somenente àqueles direitos privativos de brasileiros (voto, ação popular e entre outros casos) Mas, assertiva I encontra-se correta, pois está de acordo do com o art 5º/88 Todos são iguais perante a lei", ou seja, esta garantia estende aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.
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I. A lei deve tratar todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País, sem distinção de qualquer natureza.
CORRETA
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiro nato e naturalizado ou brasileiro e estrangeiro, apenas a CF tem essa prerrogativa.
§ 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. ( esse dispositivo tb pode ser utilizado para o brasileiro e estrangeiro)
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Caro Rumo a PF
Muitas bancas exigem a lei nua e crua.
Concordo quanto a tua interpretação, mas no caso a banca exige a lei pura.
Abç
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este é massa, e não se deve olvidar:
XIV- é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte , quando necessário ao exercício profissional.
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Com o nº. II errado, só restou a letra A.
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CORRETA I. A lei deve tratar todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País, sem distinção de qualquer natureza. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
INCORRETA II. A manifestação do pensamento é livre, garantido em qualquer hipótese o anonimato. IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
INCORRETA III. A expressão da atividade científica e de comunicação depende de censura ou licença para o seu exercício. IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
CORRETA IV. É garantido o direito à indenização pelo dano moral decorrente da violação da intimidade e da vida privada das pessoas. X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
INCORRETA V. É assegurado a todos o acesso à informação, vedado em qualquer caso o sigilo da fonte. XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
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Ao Concurseiro POA e outros: A lei não fará distinção entre os Brasileiros e Estrangeiros, mas a CF sim. Portanto, é a CF que limita a assunção de certos cargos aos Brasileiros Natos.
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Alternativa II errada (IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato),
eliminamos assim, letras B, C, D e E.
Resposta A
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Gabarito A
I - Correta. A lei deve tratar todos os brasileiros e estrangeiros
residentes no País, sem distinção de qualquer natureza.
É o que diz o caput do art 5 da CF
II - Errada. A
manifestação do pensamento é livre, garantido em qualquer hipótese o
anonimato.
Ver art 5, inciso IV
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o
anonimato;
III - Errada. A expressão da atividade científica e
de comunicação depende de censura ou licença para o seu exercício.
Ver art 5, inciso IX da CF
IX - é
livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de censura ou licença;
IV - Correta.
É garantido o direito à indenização pelo dano moral decorrente da
violação da intimidade e da vida privada das pessoas.
Art 5, inciso X da CF
X - são
invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das
pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral
decorrente de sua violação;
V - Errada. É assegurado a todos o
acesso à informação, vedado em qualquer caso o sigilo da fonte.
Ver art 5, inciso XIV
XIV- é
assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da
fonte, quando necessário ao exercício profissional;
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Todas vez que vejo questões mais antigas me pergunto: Porque eu não fui concurseiro no passado?
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Passivel de ser anulada. No I não diz a forma que deve se tratar.
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Sabendo que a II está errada já elimina as demais.
GABARITO: A
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Questão Suicida...rsrsr
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eles foram bonzinhos, poderia ter colocado uma alternativa apenas com a alternativa IV. Com certeza iria pegar muitos candidatos com o mesmo pensamento do concurseiro POA, inclusive eu na hora. Só acertei a questão porque eles não fizeram isso.
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"A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição."
Logo, entendo que: nos casos previstos nesta Constituição a lei pode, sim, estabelecer distinção.
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I. CORRETO - A lei deve tratar todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País, sem distinção de qualquer natureza. SOMENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PODERÁ ESTABELECER ESTA DISTINÇÃO.
II. ERRADO - A manifestação do pensamento é livre,
VEDADO o anonimato.
III. ERRADO - A expressão da atividade científica e de comunicação
INDEPENDENTEMENTE de censura ou licença para o seu exercício.
IV. CORRETO - É garantido o direito à indenização pelo dano moral decorrente da violação da intimidade e da vida privada das pessoas.
V. ERRADO - É assegurado a todos o acesso à informação,
ASSEGURADO O SIGILO À FONTE.GABARITO ''A''
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Questão bem tranquila de se responder, pois o item II está errado, já que ele diz que o anonimato e permitido e a única alternativa que não tem esse item e a Letra A, por esse motivo e a certa .
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Cara, sinceramente... Eu acho que essa alternativa A pode até estar correta, mas por uma análise bem profunda.
Porque, quando ele fala "lei", ele generaliza completamente. Pode, sim, a lei distinguir brasileiros (natos ou naturalizados) dos estrangeiros, e a faz. Por exemplo, estrangeiro não pode alistar-se eleitoralmente e, consequetemente, não pode exercer direitos político no país. A distinção já foi estabelecida por legislação constitucional (que não deixa de ser uma lei).
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sabendo que a II tá errada, exclui quase todas as alternativas. (coisa linde).
GAB. A
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Questão do tempo em que passar em concurso ainda não era coisa para ultramaratonista.
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Basta saber que o item II está ERRADO para acertar a Questão.