Questão 4969840

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista Ambiental
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

Analise a frase abaixo:

O licenciamento dos empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestre e marítima da zona costeira será de atribuição..............................exclusivamente nos casos previstos em tipologia estabelecida por ato do Poder............................ a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional.

• A. da Marinha • Judiciário
• B. do Município • Executivo
• C. do Estado • Legislativo
• D. da União • Executivo
• E. da União • Judiciário

Gabarito: D

Comentários

• O licenciamento dos empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestre e marítima da zona costeira será de atribuição da união exclusivamente nos casos previstos em tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional. (Lei complementar 140/2011, art. 7º, parágrafo único).