SóProvas


ID
4970227
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos princípios que regem o direito administrativo e da classificação dos órgãos da administração pública, julgue o item seguinte.


O princípio da eficiência não está expresso no texto constitucional, mas é aplicável a toda atividade da administração pública.

Alternativas
Comentários
  • Art 37 CF/88: " A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  • Princípios Expressos (Art. 37, CF/88)

    L.I.M.P.E

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    Art 37 CF/88: " A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade eficiência.

  • O princípio da eficiência foi o último, mas está expresso na CF.

  • GABARITO: ERRADO

    Princípio da eficiência:

    Acrescentado no art. 37, caput, da Constituição Federal pela Emenda n. 19/98, o princípio da eficiência foi um dos pilares da Reforma Administrativa que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal.

    Economicidade, redução de desperdíciosqualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência.

    FONTE:  Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza. 

  • L.I.M.P.E SÃO PRINCÍPIOS EXPRESSOS NA CF!!!

  • GABARITO - ERRADO

    Faz parte do L.I.M.P.E

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    Atenção!

    Eficiência   é o mais novo entre os princípios constitucionais. ( Emenda n. 19/98 )

  • L-I-M-P-E-ficiência

  • GABARITO ERRADO

    A partir de Emenda Constitucional 19/98 o princípio da eficiência passou a constar de forma explícita no texto constitucional.

  • expresso no texto constitucional não ...mas incluso pela imenda constitucional 19
  • Princípios expressos na CF/88: LIMPE

    Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

    Este último foi inserido através de EC 19/98.

    Vale dizer, não há hierarquia entre os princípios administrativos.

  • GABARITO: QUESTÃO ERRADA

    Fonte: CF88

    Art. 37 CF/88, caput: " A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade eficiência".

    • Os princípios explícitos ou expressos são aqueles que estão descritos no caput do art. 37 da CF, são eles:
    • Princípio da Legalidade;
    • Princípio da Impessoalidade;
    • Princípio da Moralidade;
    • Princípio da Publicidade;
    • Princípio da Eficiência.

  • Princípio da eficiência está expresso na CF.

    Não está expresso na lei de improbidade administrativa, quando trata da improbidade por descumprimento de principios.

  • O princípio da eficiência, se torna explícito com a E.C. de número 19 /1998.

  • Um olho na questão e o outro no Ano dela...

  • ESTÃO EXPRESSO COMO: LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA...

  • ERRADO

    Compreende-se “eficiência” por quando o agente cumpre com suas competências, agindo com presteza, perfeição, buscando sempre o melhor resultado e com o menor custo possível, no sentido econômico-jurídico. Exige desfecho satisfatório, em tempo razoável, em prol do interesse público e segurança jurídica.

    O princípio da eficiência foi incluído na Constituição Federal pela Emenda Constitucional n° 19/1998. A partir do art. 37 

  • Princípios explícitos do direito administrativo

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência 

    Principio da legalidade

    Conformidade com a lei

    Principio da impessoalidade

    Afastar os sentimentos e interesses pessoais perante os atos administrativos

    Principio da moralidade

    Probidade, ética e honestidade perante aos atos administrativos

    Principio da publicidade

    Transparência e acessibilidade aos atos administrativos

    Principio da eficiência

    Rendimento funcional, fazer mais com menos gastos e rapidez e qualidade nos serviços

  • LIMPE

  • L I M P (EFICIÊNCIA)

  • SÓ ESTARIA CORRETO SE ESSA QUESTÃO FOSSE DE 1987

    SÓ OS FORTES VÃO SABER

  • Errado, é expresso - LIMPE.

    Seja forte e corajosa.

  • Princípio da EFICIÊNCIA foi incluído por EC (EMENDA CONSTITUCIONAL) em 1998, portanto, esta expresso no texto CONSTITUCIONAL.

  • CF Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:   

    DE FORMA EXPRESSA NO TEXTO CONSTITUCIONAL

  • Eficiência: inserida por E.C. em 1998

  • O princípio da eficiência foi inserido pela EC 19/98.

  • Famoso Limpe. E em relação a Eficiência "é dever do servidor público atuar a fim de oferecer o melhor serviço possível preservando os recursos públicos"

  • CF Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:   

    DE FORMA EXPRESSA NO TEXTO CONSTITUCIONAL

  • ERRADO.

    Famoso LIMPE.

    LEGALIDADE

    IMPESSOALIDADE

    MORALIDADE

    PUBLICIDADE

    EFICIÊNCIA (Contrato de gestão e metas de desempenhos) Emenda 19/98.

  • LIMPE- previsto no art. 37 da CF88

  • LEGALIDADE

    IMPESSOALIDADE

    MORALIDADE

    PUBLICIDADE

    EFICIÊNCIA

  • Errado.

    Está no caput do art. 37 da CF.

    verdade que este princípio entrou após 10 anos do início da nossa CF, em 1998, porém, está lá até hj.

  • Princípio da Eficiência

    • Introduzido pela EC 19/98
    • Avaliação periódica de desempenho
  • Principio explicito introduzido pela EC 19/98 (reforma administrativa). Exige rendimento, resultados de qualidade, menos desperdício.

  • O principio que não esta expresso na CF 88 é o princípio da indisponibilidade.

  • Em 07/05/21 às 12:11, você respondeu a opção E.

    Você acertou

    !Em 24/04/21 às 02:06, você respondeu a opção C.!

    Você errou!

    Em 22/04/21 às 23:33, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

    Em 22/04/21 às 22:31, você respondeu a opção C.!

    Você errou!

    Em 22/04/21 às 00:47, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

    Em 23/03/21 às 15:39, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

    • Introduzido pela EC 19/98

    *Está no caput do art. 37 da CF.

    Gabarito: ERRADO.

  • Todos os princípios do LIMPE estão positivados na CF. O que diferencia do principio da eficiência é que ele foi expresso somente depois da promulgação da CF (somente com a EC/1998), sendo assim o principio expresso mais recente.

  • Todos os princípios do LIMPE estão positivados na CF. O que os diferencia do principio da eficiência é que ele( principio da eficiência ) foi expresso somente depois da promulgação da CF (somente com a EC/1998), sendo assim o principio expresso mais recente.

  • Princípio da eficiência, é expresso e está previsto Errado
  • Errado.

    O princípio da eficiência foi introduzido pela EC 19/98. Dessa forma, está previsto no artigo 37, caput, da CF.

  • Está presente no LIMPE expressamente.

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

  • Todos os princípios do LIMPE estão expressos na CF.

    Portando, resposta: Errado

  • PMAL 2021

  • Todos os Princípios explícitos/ expressos, estão previstos na CF (LIMPE):

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade e

    Eficiência.

    O Princípio da Eficiência foi incluído na CF por meio de EC, após 10 anos.

  • Se a presente questão tivesse sido elaborada até o ano de 1997, o gabarito seria certo, pois até aquele dado momento o princípio da eficiência ainda não tinha sido formalmente inserido no texto constitucional, de modo que, tendo em vista que já estava em funcionamento o modelo de administração pública gerencial, o referido princípio já estava compondo o nosso ordenamento, porém apenas de modo implícito. Foi apenas no ano seguinte, 1998, em que se teve a inserção formal deste princípio no caput do artigo 37 da Carta Magna com o advento da emenda constitucional N° 19/98.

    Com base no exporto, temos que o gabarito é ERRADO.

  • Princípio da eficiência - passou a fazer parte da Constituição a partir da Emenda Constitucional n.19, de 04.06.98

    GAB E

  • ERRADO PORQUE ?

    LIMPE

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência.

    ESTÃO EXPRESSOS SIMM..

  • Estão expressos no Art. 37 Caput da C.F/88

  • Eficiência e princípio expresso!

    GABARITO : Errado.

  • Olá, pessoal! Postei alguns audíos/vídeos da lei 8.112 atualizada em 2021, revisada, com resumos, anotações e mnemônicas (MINHA OBRA PRIMA). Veja a descrição do vídeo para ter acesso às playlists desta lei e de outras.  Aqui está o link do meu canal do youtube: https://youtu.be/TbzstmQBtgA

    Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço!

  • O principio da eficiência está presente no texto constitucional, porém não está presente na lei 8.429/92.

  • Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência.

    ESTÃO EXPRESSOS SIMM..

  • Errado!

    É um princípio expresso no artigo 37 caput da Constituição. (LIMPE)

    CF - Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência e, também, ao seguinte:  [...]

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  • Princípio incluído na CF pela Emenda 19/98

  • Olhei logo o ano da questão...srsr GABARITO: E

  • GABARITO - ERRADO

    L.I.M.P.E

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    Eficiência  é  princípios constitucionais. ( Emenda n. 19/98 )