SóProvas


ID
4970263
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.


A competência criminal da justiça federal é ampla, aberta e residual, podendo os juízes e tribunais federais intervir e julgar todas as causas em que vislumbrem interesse interestadual.

Alternativas
Comentários
  • A justiça comum que é residual!

  • Residual é a competência estadual. Quanto à competência federal: Olha o tamanho do garoto!

    CRFB/88 Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

    I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;

    II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;

    III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;

    IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;

    V - os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;

    V-A as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo;              

    VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;

    VII - os habeas corpus, em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição;

    VIII - os mandados de segurança e os habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais;

    IX - os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar;

    X - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização;

    XI - a disputa sobre direitos indígenas.

  • ERRADO!!

  • ERRADO

    A  Justiça Estadual tem competência residual, isto é, apenas será competente quando não se tratar de fato sujeito à Justiça Especial (Justiça Militar ou Justiça Eleitoral) ou à Justiça Federal.

    Bons estudos!

  • GABARITO: ERRADO

    Só acrescentando que tanto a Justiça Federal como a Justiça Estadual são consideradas "justiças comuns". Então, a competência residual não pode ser justificada através dessa classificação.

    VAMOS QUE VAMOS, SE PARAR CAI!!!

  • Errado: a justiça Estadual é residual

  • Dois erros.

    1-> Justiça residual é a comum estadual

    2-> Em alusão ao próprio pacto federativo e a distribuição de competências constitucionais atribuídas ao poder judiciário

  • Dizemos que a Justiça comum possui competência residual. Todas as causas que não se enquadrem na competência da Justiça Comum Federal, serão de competência da Justiça Comum Estadual. Assim, a Justiça comum estadual possui competência duplamente residual: 1) primeiro, é residual porque a Justiça Comum é residual em relação à Justiça Especial; 2) é residual em relação à Justiça Comum Federal.

  • É residual a competência Estadual

    #ÔBIGODEsobemaisumaCERTApranois

    #SemChoradeiraeThethaHealing

    DELEGADO PCPR PCRN PF - CONCURSEIRO DO APOCALIPSE

  • Começou errando -> JF - não é residual.

    residual -> justiça estadual.

    seja forte e corajosa.

  • Justiça Estadual= residual.

  • ERRADO

    Residual é a competência estadual.

    até rimou :)

  • A JUS ESTADUAL QUE É RESIDUAL.

  • 97% dos crimes são julgados na justiça comum, mas ela é residual.