Questão 4970959

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-RR
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Odontólogo Legal
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a dignidade sexual; Estupro

    No dia de finados, João, que vivia com Terezinha, viúva, aproveitou-se da visita que esta fez ao cemitério para cometer os seguintes atos com seus três filhos: com Mariana, de 18 anos de idade, com o consentimento desta, praticou coito anal e vaginal; com Margarida, de 17 anos de idade, sem o consentimento desta, praticou felação; e com Diogo, de 11 anos de idade, com o consentimento deste, praticou sexo anal e trocou carícias. Com o retorno de Terezinha, João passou a comportar-se de forma diferente, ensejando a descoberta da orgia praticada. Terezinha, então, procurou a delegacia de polícia e os envolvidos foram levados ao IML para exames.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue o item que se segue.

Com relação a Margarida, João praticou o tipo penal atentado violento ao pudor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito CERTO para 2003.

  No entanto...

  Até então, tínhamos dois crimes no CP:

  - estupro: "constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça";

  - atentado violento ao pudor: "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal";

  A partir da Lei nº 12.015/2009, as duas descrições típicas foram fundidas na previsão do art. 213, que manteve o nomem iuris de estupro.

• Eu filtro por NÃO MOSTRAR DESATUALIZADAS e me vem essa questão. Francamente.

• DESATUALIZADA!

• Se você errou, acertou!

• Felação: sexo oral.

  CP (Estupro) Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

  § 1 Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:          (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

  Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

  Ato libidinoso: é todo e qualquer ato revestido de conotação sexual (exemplo: sexo oral).

• Desatualizada. Quem errou, acertou!

• Errei, então, acertei! Questão deveria ter informação de desatualizada!

• que família é essa?!